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O governo catarinense trabalha para blindar setores importantes da indústria local dos efeitos da unificação da alíquota do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. A proposta deve ser votada pelo Senado na próxima semana e é encarada pelo Planalto como a solução para encerrar a guerra fiscal entre estados. Santa Catarina tem até terça-feira para aprofundar estudos sobre perdas e apontar alternativas. Ontem, em reunião com o secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília, o governador Raimundo Colombo e quatro secretários estaduais se comprometeram a elaborar uma proposta de transição para a mudança e uma lista de produtos que teriam fim imediato de incentivo de importação. O objetivo é tentar salvar ao menos alguns setores de peso, como o têxtil. Colombo sinalizou que dificilmente a compra de matéria-prima para o segmento entrará nessa lista. – A importação para a indústria têxtil, para nós, é um problema. Temos um modelo que está sobrevivendo e não podemos abandoná-lo. Os catarinenses chegaram a apresentar ideias de compensação, mas nenhuma proposta formal. Irredutível até agora na defesa do projeto em tramitação no Senado, a Fazenda comprometeu-se a receber, na semana que vem, novos dados sobre as perdas que poderiam ocorrer na cadeia produtiva do Estado. – A proposta de SC está sendo construída. Teremos uma nova reunião de trabalho para buscar alternativas – sintetizou o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa. Uma das possibilidades em análise é um comprometimento de Brasília com obras de infraestrutura no Estado que melhorariam a logística local. O desafio é tornar este tipo de investimento algo mais do que uma promessa – a exemplo do que tem acontecido com a duplicação das rodovias federais BR-101 e BR-470, que ainda não foram concluídas. De acordo com o secretário de Estado da Articulação Internacional, Alexandre Fernandes, que também participou da reunião, senadores de diversos estados estariam pressionando a Fazenda para que a unificação da alíquota seja adotada de forma gradativa e não de imediato, como pretende o Planalto. – Ficou claro para o ministério que eles não podem fazer a alteração do ICMS a toque de caixa, sem levar em consideração a realidade de todos os estados. Porque o único a se beneficiar com uma alíquota de 4% seria São Paulo, todos os outros vão perder – observou Fernandes. Com esta alíquota defendida pelo Ministério da Fazenda, o Estado perderia a capacidade de oferecer programas de incentivo fiscal como o Pró-Emprego e, consequentemente, um grande argumento para atrair novos investimentos. A migração de empresas ligadas à cadeia produtiva de comércio exterior para o centro do país, onde se concentra o maior mercado consumidor, poderia provocar uma redução na arrecadação do ICMS em SC de quase R$ 1 bilhão. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), mesmo com a descentralização conquistada através das políticas de incentivos fiscais dos estados, SP concentra grande parte das importações do país. Em 2011, o Estado paulista foi responsável por 36% das importações, seguido por RJ e PR, ambos com 8%.
Fonte: ACAERT |
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